HC 983605 - DECISAO

HC 983605 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta dos incêndios, complexidade e organização do esquema criminoso, risco de fuga (origem estrangeira e recursos financeiros), indícios de financiamento das atividades criminosas e risco de interferência nas provas; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: TAN JINYUE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado
Outcome
habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Negativa De Autoria, Periculum Libertatis, Incêndio, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Negativa De Autoria Periculum Libertatis +2 more

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Parties

TAN JINYUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de debater a tese de negativa de autoria na via eleita
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores para a custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis evidenciado pela gravidade concreta dos incêndios, complexidade e organização do esquema criminoso, risco de fuga (origem estrangeira e recursos financeiros), indícios de financiamento das atividades criminosas e risco de interferência nas provas; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.