HC 994981 - DECISAO

HC 994981 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de contemporaneidade e perigo para a ordem pública — posse de arma e estojos, denúncias de disparos, prática recente de ato infracional com arma e reincidência — atendendo aos requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP, e sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a finalidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: JOAO EDUARDO DA SILVA CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Reincidência

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Parties

JOAO EDUARDO DA SILVA CABRAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos de contemporaneidade e perigo para a ordem pública — posse de arma e estojos, denúncias de disparos, prática recente de ato infracional com arma e reincidência — atendendo aos requisitos do art. 312 e do art. 313 do CPP, e sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes para garantir a finalidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.