HC 928667 - ACORDAO

HC 928667 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático-probatório acerca da estabilidade e durabilidade da associação para o tráfico, providência incompatível com a via do habeas corpus que não admite dilação probatória; assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu vínculo associativo com base no acervo probatório.

Parties
Paciente: KLEISON ATIENZA ALFONSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Estabilidade E Durabilidade Da Associação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Estabilidade E Durabilidade Da Associação

Case Brief

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Parties

KLEISON ATIENZA ALFONSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da condenação por associação para o tráfico diante da alegação de ausência de provas acerca da estabilidade e durabilidade da associação
  2. 2 Admissibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a controvérsia exige o revolvimento do conjunto fático-probatório acerca da estabilidade e durabilidade da associação para o tráfico, providência incompatível com a via do habeas corpus que não admite dilação probatória; assim, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que reconheceu vínculo associativo com base no acervo probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus