HC 997720 - DECISAO

HC 997720 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada em indícios robustos de autoria e materialidade (aparelhos celulares e diligências), na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na existência de condenação anterior, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALEQUIS NICEZAR OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALEQUIS NICEZAR OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada em indícios robustos de autoria e materialidade (aparelhos celulares e diligências), na gravidade concreta da conduta, no risco de reiteração delitiva e na existência de condenação anterior, e porque as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • denego ao ordem.
  • Publique-se.