HC 988774 - DECISAO

HC 988774 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão originária e a do Tribunal Regional demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade de droga apreendida (326,76kg de cocaína), no modus operandi e na indicativa participação em organização criminosa com elevado potencial econômico, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIZ ANDRE DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ ANDRE DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão originária e a do Tribunal Regional demonstraram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade de droga apreendida (326,76kg de cocaína), no modus operandi e na indicativa participação em organização criminosa com elevado potencial econômico, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.