HC 992751 - DECISAO

HC 992751 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia estatal: o processo tramita regularmente com recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, reavaliações da prisão preventiva e audiência de instrução designada para data próxima; ademais, o habeas corpus não serve como substituto de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu na espécie.

Parties
Paciente: GABRIEL DIOGENES VICENTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Pernambuco - 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Audiência De Instrução E Julgamento, Recursos Cabíveis
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Audiência De Instrução E Julgamento +1 more

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Parties

GABRIEL DIOGENES VICENTE

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco - 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado nem desídia estatal: o processo tramita regularmente com recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, reavaliações da prisão preventiva e audiência de instrução designada para data próxima; ademais, o habeas corpus não serve como substituto de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu na espécie.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.