HC 997536 - DECISAO

HC 997536 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus constituía sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supleção de instância) e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: SANDREIA PETROCHI CARRASCOSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)
Outcome
Indefere liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Sucedâneo Recursal, Competência, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Sucedâneo Recursal Competência Supressão De Instância Flagrante Ilegalidade Liminar

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Parties

SANDREIA PETROCHI CARRASCOSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 conhecimento de habeas corpus quando prazo recursal em curso
  3. 3 competência do Superior Tribunal de Justiça para matéria não apreciada pela instância originária

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus constituía sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal, a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supleção de instância) e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício pelo STJ.

Court Disposition

Indefere liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.