HC 985726 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes atribuídos (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), do modus operandi violento e da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade; sendo inadequado o uso do habeas corpus para dilação probatória, a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: DARIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DARIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Publique-se.