HC 992550 - DECISAO

HC 992550 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal estadual, verificou-se que o juízo de primeiro grau determinou, de ofício, a expedição de contramandado de prisão nos termos dos Comunicados CG nº 258/2025 e CG nº 67/2025, evidenciando a perda de objeto do writ.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Mandado De Prisão, Contramandado De Prisão, Regime Semiaberto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Mandado De Prisão Contramandado De Prisão Regime Semiaberto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Determinação do recolhimento de mandado de prisão com prévia intimação do paciente
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão de contramandado de prisão expedido pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal estadual, verificou-se que o juízo de primeiro grau determinou, de ofício, a expedição de contramandado de prisão nos termos dos Comunicados CG nº 258/2025 e CG nº 67/2025, evidenciando a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.