HC 992169 - DECISAO

HC 992169 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz, previamente provocado, não atuou de ofício ao decretar prisão preventiva diversa da manifestação ministerial, e porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos, notadamente a reincidência e o risco de reiteração criminosa, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FLAVIO SANTOS DA SILVA; Paciente: JOSE CASSIANO SIMEAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Atos De Ofício Do Magistrado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Atos De Ofício Do Magistrado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Paciente

JOSE CASSIANO SIMEAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 nulidade por decretação de prisão de ofício pelo juiz
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz, previamente provocado, não atuou de ofício ao decretar prisão preventiva diversa da manifestação ministerial, e porque as prisões preventivas estão devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos, notadamente a reincidência e o risco de reiteração criminosa, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem
  • Publique-se