HC 968139 - DECISAO

HC 968139 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando a necessidade de manutenção da segregação cautelar para preservar a ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da reincidência do paciente, configurando fundado risco de reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, o que foi demonstrado nos autos.

Parties
Paciente: FELIPE ESTEVAN RIBEIRO DA SILVA BARROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.470294-0/000); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE ESTEVAN RIBEIRO DA SILVA BARROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.24.470294-0/000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão (fundamentação per relationem)
  3. 3 contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva, demonstrando a necessidade de manutenção da segregação cautelar para preservar a ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi e da reincidência do paciente, configurando fundado risco de reiteração delitiva e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, o que foi demonstrado nos autos.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se