HC 995527 - DECISAO

HC 995527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de comércio (dinheiro e rádios comunicadores), pelos indícios de autoria e materialidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY DA SILVA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

WESLEY DA SILVA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração da gravidade concreta do delito e da periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, pelos objetos indicativos de comércio (dinheiro e rádios comunicadores), pelos indícios de autoria e materialidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se