HC 954380 - DECISAO

HC 954380 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau corrigiu de ofício erro material e cientificou o Ministério Público, o qual postulou a prisão preventiva, e porque a manutenção da custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova e indícios, gravidade concreta e risco à ordem pública), além de apoio jurisprudencial de que a manifestação posterior do MP supre eventual vício formal e de que a contemporaneidade se aprecia pelos motivos que justificam o cárcere, não apenas pela data do fato.

Parties
Paciente: VITOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Erro Material, Direito De Recorrer Em Liberdade, Associação Para O Tráfico, Lei N. 11.343/2006, Art. 35
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Parties

VITOR VINICIUS MOSCHINI AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva após correção de erro material
  2. 2 alegação de violação do art. 282, §2º do Código de Processo Penal
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau corrigiu de ofício erro material e cientificou o Ministério Público, o qual postulou a prisão preventiva, e porque a manutenção da custódia foi fundamentada em elementos concretos (prova e indícios, gravidade concreta e risco à ordem pública), além de apoio jurisprudencial de que a manifestação posterior do MP supre eventual vício formal e de que a contemporaneidade se aprecia pelos motivos que justificam o cárcere, não apenas pela data do fato.

Court Disposition

denego a ordem habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem habeas corpus.
  • Publique-se.