HC 856390 - DECISAO

HC 856390 - DECISAO

Como a sessão plenária cuja data se pretendia alterar foi cancelada em razão de recusas e dispensas de jurados e já redesignada para 06/12/2023, ocorreu perda do objeto do pedido, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL CARVALHO LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Adiamento De Sessão Plenária, Redesignação De Audiência, Jurados, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Adiamento De Sessão Plenária Redesignação De Audiência Jurados Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

RAFAEL CARVALHO LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de adiamento/redesignação de sessão plenária em razão de parto provável
  2. 2 existência de risco para a instrução criminal
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto após redesignação da audiência

Ratio Decidendi

Como a sessão plenária cuja data se pretendia alterar foi cancelada em razão de recusas e dispensas de jurados e já redesignada para 06/12/2023, ocorreu perda do objeto do pedido, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.