HC 976251 - DECISAO

HC 976251 - DECISAO

Denega-se a ordem porque eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, cuja análise demandaria reexame probatório aprofundado, não é suficiente, isoladamente, para macular a prisão preventiva quando existem outros elementos que justificam a custódia e quando o precedente HC 598.886/SC aplica-se apenas aos casos em que a autoria se apoia exclusivamente na identificação fotográfica.

Parties
Paciente: RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Impetrante: Defesa; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciado: VINÍCIUS HENRIQUE DE FRANÇA; Denunciado: JOSAFÁ TEODÓSIO DOS SANTOS; Vítima: PEDRO MANOEL LOPES JUNIOR; Testemunha: RUTE TEODÓSIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Art. 226 CPP, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Art. 226 CPP Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

RICARDO RAIMUNDO ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Defesa

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

VINÍCIUS HENRIQUE DE FRANÇA

Denunciado

JOSAFÁ TEODÓSIO DOS SANTOS

Denunciado

PEDRO MANOEL LOPES JUNIOR

Vítima

RUTE TEODÓSIO DOS SANTOS

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 aplicabilidade do art. 226 do CPP e do precedente HC 598.886/SC
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico, cuja análise demandaria reexame probatório aprofundado, não é suficiente, isoladamente, para macular a prisão preventiva quando existem outros elementos que justificam a custódia e quando o precedente HC 598.886/SC aplica-se apenas aos casos em que a autoria se apoia exclusivamente na identificação fotográfica.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se