HC 995387 - DECISAO

HC 995387 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi utilizado como sucedâneo de revisão criminal sem demonstração de ilegalidade flagrante; as questões alegadas exigem reexame factual ou não foram apreciadas pela instância de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: OZEIAS NEVES CARDOSO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ter Sido Tratado Como Sucedâneo De Revisão Criminal
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento do writ por ser sucedâneo de revisão criminal; agravo regimental desprovido nas instâncias analisadas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Ilegalidade Flagrante, Supressão De Instância
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Parties

OZEIAS NEVES CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ter Sido Tratado Como Sucedâneo De Revisão Criminal

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante na busca domiciliar
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi utilizado como sucedâneo de revisão criminal sem demonstração de ilegalidade flagrante; as questões alegadas exigem reexame factual ou não foram apreciadas pela instância de origem, configurando supressão de instância e impedindo o conhecimento do writ pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; não conhecimento do writ por ser sucedâneo de revisão criminal; agravo regimental desprovido nas instâncias analisadas.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.