HC 869792 - DECISAO

HC 869792 - DECISAO

Considerando que, conforme informado pela defesa, foi realizado o Tribunal do Júri na Comarca de Armação dos Búzios e o paciente foi absolvido, o habeas corpus restou prejudicado por perda do objeto diante da realização do julgamento e da absolvição.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DA SILVA RANGEL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Perda Do Objeto, Tribunal Do Júri, Súmula 523 STJ
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Parties

ALESSANDRO DA SILVA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Violação da Súmula n. 523/STJ
  2. 2 Cerceamento de defesa pela não solicitação de manifestação sobre aditamento da denúncia
  3. 3 Indeferimento de testemunha nova

Ratio Decidendi

Considerando que, conforme informado pela defesa, foi realizado o Tribunal do Júri na Comarca de Armação dos Búzios e o paciente foi absolvido, o habeas corpus restou prejudicado por perda do objeto diante da realização do julgamento e da absolvição.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.