HC 989148 - DECISAO

HC 989148 - DECISAO

Verificada a superveniência que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus: foi proferida sentença nos autos da ação penal originária condenando o paciente, com suspensão condicional da pena e deferimento do direito de recorrer em liberdade, tendo sido determinado o alvará de soltura; assim, julga-se prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: EDRUALDO PEREIRA VAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei 11.340/2006 (art. 24 A), Perda De Objeto, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei 11.340/2006 (art. 24 A) Perda De Objeto Art. 319 Do CPP

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Parties

EDRUALDO PEREIRA VAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de materialidade e risco processual

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência que tornou sem objeto o pedido de habeas corpus: foi proferida sentença nos autos da ação penal originária condenando o paciente, com suspensão condicional da pena e deferimento do direito de recorrer em liberdade, tendo sido determinado o alvará de soltura; assim, julga-se prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 69/70).