RHC 212103 - DECISAO

RHC 212103 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva em primeiro grau em 19/03/2025 e da imposição de medidas cautelares, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus no STJ.

Parties
Recorrente (paciente): UGO NASCIMENTO RAMOS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão (recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado (pedido de habeas corpus julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado (tentativa), Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (tentativa) Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares

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Parties

UGO NASCIMENTO RAMOS DE OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão (recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal por tentativa de homicídio qualificado
  3. 3 Adequação do habeas corpus para análise de mérito e provas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva em primeiro grau em 19/03/2025 e da imposição de medidas cautelares, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus no STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (pedido de habeas corpus julgado prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.