HC 994572 - DECISAO

HC 994572 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva de Diego Barreto da Silva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do crime, modus operandi com disparos contra várias vítimas, existência de múltiplas vítimas incluindo criança e idoso, indícios e provas materiais e testemunhais, risco de reiteração delitiva), e não houve comprovação de doença grave ou impossibilidade de tratamento adequado na unidade prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar; alterar esse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DIEGO BARRETO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Coacusado: CLIDEVAL TEIXEIRA SANTOS; Coacusado: JOCINALDO EGÍDIO DOS SANTOS; Coacusado: LEONARDO DA SILVA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pronúncia Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIEGO BARRETO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

CLIDEVAL TEIXEIRA SANTOS

Coacusado

JOCINALDO EGÍDIO DOS SANTOS

Coacusado

LEONARDO DA SILVA PINTO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar por problemas de saúde (art. 318 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão após sentença de pronúncia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva de Diego Barreto da Silva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade do crime, modus operandi com disparos contra várias vítimas, existência de múltiplas vítimas incluindo criança e idoso, indícios e provas materiais e testemunhais, risco de reiteração delitiva), e não houve comprovação de doença grave ou impossibilidade de tratamento adequado na unidade prisional que justificasse a substituição por prisão domiciliar; alterar esse entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se