HC 977354 - DECISAO

HC 977354 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decretação da prisão temporária foi mantida pelas instâncias ordinárias por estar devidamente fundamentada na imprescindibilidade para as investigações, nos indícios de participação do paciente em associação criminosa com movimentações ilícitas e no fato de o paciente estar foragido, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: YAGO VICTOR HERNANDES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Associação Criminosa, Furto Mediante Fraude, Uso De Documento Falso, Falsificação De Documentos
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Associação Criminosa Furto Mediante Fraude Uso De Documento Falso Falsificação De Documentos

Case Brief

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Parties

YAGO VICTOR HERNANDES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação e manutenção da prisão temporária
  2. 2 possível constrangimento ilegal diante de condições pessoais favoráveis do investigado
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a decretação da prisão temporária foi mantida pelas instâncias ordinárias por estar devidamente fundamentada na imprescindibilidade para as investigações, nos indícios de participação do paciente em associação criminosa com movimentações ilícitas e no fato de o paciente estar foragido, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.