RHC 213191 - DECISAO

RHC 213191 - DECISAO

Em razão do pleito defensivo de desistência do recurso ordinário de habeas corpus, o Tribunal declarou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (desistência)
Outcome
recurso julgado prejudicado em razão da desistência formulada pela defesa
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Desistência Do Recurso, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Ordinário Desistência Do Recurso Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILLIAM RICARDO DA SILVA RIBEIRO

Recorrente/paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (desistência)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência do recorrente em recurso ordinário de habeas corpus
  2. 2 Consequência processual da desistência: prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Em razão do pleito defensivo de desistência do recurso ordinário de habeas corpus, o Tribunal declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado em razão da desistência formulada pela defesa

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.