RHC 205973 - DECISAO

RHC 205973 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto provocada pela posterior sentença absolutória proferida na ação penal originária, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SARAH ALICIA PEDROSO BLAUT; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade (perda De Objeto), Trancamento De Inquérito, Sentença Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade (perda De Objeto) Trancamento De Inquérito Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

SARAH ALICIA PEDROSO BLAUT

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto decorrente de sentença absolutória
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto provocada pela posterior sentença absolutória proferida na ação penal originária, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.