HC 962541 - DECISAO

HC 962541 - DECISAO

Havendo nos autos elementos objetivos e circunstanciais que demonstraram fundada suspeita (observação de Suzana saindo de imóvel com sacola e bebê e apreensão de entorpecentes que ela afirmou ter retirado do imóvel do paciente), a busca pessoal e o ingresso em domicílio foram considerados compatíveis com os parâmetros jurisprudenciais e o Tema 280 do STF; a confissão do paciente foi parcial/qualificada e, por não ter servido como base exclusiva para a condenação, não ensejou integralmente a atenuante, resultando em redimensionamento parcial da pena e manutenção do acórdão impugnado no demais.

Parties
Paciente: DAVI LUIZ DA SILVA; Corré: Suzana Aparecida de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Tribunal Superior
Outcome
Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena do paciente, nos termos da decisão, mantido, no mais, o acórdão impugnado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Licitude Da Prova, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Flagrante Delito, Invasão De Domicílio
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Parties

DAVI LUIZ DA SILVA

Paciente

Suzana Aparecida de Oliveira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de provas decorrentes de busca pessoal e ingresso em domicílio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão qualificada
  3. 3 cabe ou não habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos objetivos e circunstanciais que demonstraram fundada suspeita (observação de Suzana saindo de imóvel com sacola e bebê e apreensão de entorpecentes que ela afirmou ter retirado do imóvel do paciente), a busca pessoal e o ingresso em domicílio foram considerados compatíveis com os parâmetros jurisprudenciais e o Tema 280 do STF; a confissão do paciente foi parcial/qualificada e, por não ter servido como base exclusiva para a condenação, não ensejou integralmente a atenuante, resultando em redimensionamento parcial da pena e manutenção do acórdão impugnado no demais.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para redimensionar a pena do paciente, nos termos da decisão, mantido, no mais, o acórdão impugnado.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para redimensionar a pena do paciente, nos termos desta decisão.
  • Comunique-se, com urgência, ao Juízo a quo e ao Tribunal de origem.