HC 897177 - DECISAO

HC 897177 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por funcionar como substitutivo de recurso cabível, na ausência de flagrante ilegalidade; adicionalmente, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação das qualificadoras (meio cruel e recurso que dificultou a defesa), inexistindo coação ilegal que autorize a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ELENILDO WILLAMS FIRMINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadoras Do Homicídio, Meio Cruel, Recurso Que Dificultou a Defesa, Não Conhecimento Por Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Qualificadoras Do Homicídio Meio Cruel Recurso Que Dificultou a Defesa Não Conhecimento Por Substitutivo De Recurso

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Parties

ELENILDO WILLAMS FIRMINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 aplicação das qualificadoras de homicídio (meio cruel; recurso que dificultou a defesa)
  3. 3 ônus da prova quanto às qualificadoras

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por funcionar como substitutivo de recurso cabível, na ausência de flagrante ilegalidade; adicionalmente, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação das qualificadoras (meio cruel e recurso que dificultou a defesa), inexistindo coação ilegal que autorize a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.