HC 894975 - DECISAO

HC 894975 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia foi fundamentada em elementos probatórios suficientes para esta fase (depoimento de testemunha sigilosa que presenciou o delito e relato pormenorizado do delegado), razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Testemunha Sigilosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate In Dubio Pro Reo Testemunha Sigilosa

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Parties

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de constrangimento ilegal na pronúncia
  3. 3 suficiência de elementos probatórios (testemunha sigilosa e depoimento de delegado) para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não se verifica flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia foi fundamentada em elementos probatórios suficientes para esta fase (depoimento de testemunha sigilosa que presenciou o delito e relato pormenorizado do delegado), razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.