HC 893372 - DECISAO

HC 893372 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso cabível e por não se identificar coação ilegal apta a justificar a ordem de ofício; a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita derivada de denúncia anônima específica e consolidada pela apreensão de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico, configurando estado de flagrância e legitimando a revista, razão pela qual não há nulidade da prova obtida.

Parties
Paciente: LUCAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Denúncia Anônima, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Denúncia Anônima Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ilegalidade de busca pessoal e desentranhamento de prova
  3. 3 fundada suspeita a partir de denúncia anônima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar tentativa de substituição de recurso cabível e por não se identificar coação ilegal apta a justificar a ordem de ofício; a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita derivada de denúncia anônima específica e consolidada pela apreensão de entorpecentes e elementos indicativos de tráfico, configurando estado de flagrância e legitimando a revista, razão pela qual não há nulidade da prova obtida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.