HC 995453 - DECISAO

HC 995453 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e não há demonstrado constrangimento ilegal manifesto; a busca pessoal foi considerada lícita pelo Tribunal a quo em razão da fundada suspeita comprovada pelos fatos (local conhecido como ponto de tráfico, trajes destoantes, tentativa de fuga e apreensão de drogas), e a concessão da ordem demandaria reexame fático-probatório impróprio na via eleita.

Parties
Paciente: CLAYTON MARIANO PENEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Drogas Fundada Suspeita

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Parties

CLAYTON MARIANO PENEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substituir recurso próprio
  3. 3 mera reiteração de matéria já apreciada pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria já foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e não há demonstrado constrangimento ilegal manifesto; a busca pessoal foi considerada lícita pelo Tribunal a quo em razão da fundada suspeita comprovada pelos fatos (local conhecido como ponto de tráfico, trajes destoantes, tentativa de fuga e apreensão de drogas), e a concessão da ordem demandaria reexame fático-probatório impróprio na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.