RHC 207967 - DECISAO

RHC 207967 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório e as circunstâncias concretas do homicídio qualificado (laudos periciais, imagens, modus operandi, motivação torpe e atuação em concurso) revelam gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e não há excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da superveniente pronúncia, de modo que não se vislumbra ilegalidade ou constrangimento a ser sanado pelo habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS; Tribunal De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Co Réu: IVAMBERG BARBOSA DOS PASSOS; Co Réu: PAULO RICARDO GOMES DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIANO JOSÉ DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem/acórdão Impugnado

IVAMBERG BARBOSA DOS PASSOS

Co Réu

PAULO RICARDO GOMES DE LIMA

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório e as circunstâncias concretas do homicídio qualificado (laudos periciais, imagens, modus operandi, motivação torpe e atuação em concurso) revelam gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogação e não há excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da superveniente pronúncia, de modo que não se vislumbra ilegalidade ou constrangimento a ser sanado pelo habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se