HC 984549 - DECISAO

HC 984549 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de drogas (307 g de crack e 14 g de maconha), pelo emprego de arma de fogo e munições, e pelos indícios de integração do paciente em associação criminosa, circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, com o encerramento da instrução criminal, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52/STJ), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MIGUEL FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Associação Criminosa, Súmula 52/stj
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Associação Criminosa Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

MIGUEL FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva diante da quantidade e natureza das drogas apreendidas, do emprego de arma de fogo e da suposta integração em associação criminosa
  2. 2 Alegação de excesso de prazo e aplicação da Súmula 52/STJ após encerramento da instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta demonstrada pela apreensão de drogas (307 g de crack e 14 g de maconha), pelo emprego de arma de fogo e munições, e pelos indícios de integração do paciente em associação criminosa, circunstâncias que autorizam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, com o encerramento da instrução criminal, a alegação de excesso de prazo restou superada (Súmula 52/STJ), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se.