RHC 210606 - DECISAO

RHC 210606 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal evidente capaz de revogar a prisão preventiva: há indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio (emboscada, tortura e modo de execução) evidencia periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de coação moral irresistível não está comprovada nos autos e demanda produção probatória na ação penal; ademais, o pedido impetrado representava reiteração de teses já apreciadas pelo Tribunal de origem, não justificando conhecimento do writ para alterar o decisum.

Parties
Paciente/recorrente: DÉBORA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA; Corréu: FILIPH RANGEL ALVES PEREIRA; Corréu: BRUNNO ALVES MATOS; Corréu: PEDRO HENRIQUE MARTINS MORAIS; Corréu: VITOR RAFAEL DA SILVA PEREIRA; Corréu: MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO RIBEIRO; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Moral Irresistível, Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Moral Irresistível Autoria E Materialidade Medidas Cautelares

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Parties

DÉBORA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

FILIPH RANGEL ALVES PEREIRA

Corréu

BRUNNO ALVES MATOS

Corréu

PEDRO HENRIQUE MARTINS MORAIS

Corréu

VITOR RAFAEL DA SILVA PEREIRA

Corréu

MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO RIBEIRO

Corréu

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus diante de reiteração de pedido
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal evidente capaz de revogar a prisão preventiva: há indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do homicídio (emboscada, tortura e modo de execução) evidencia periculosidade concreta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de coação moral irresistível não está comprovada nos autos e demanda produção probatória na ação penal; ademais, o pedido impetrado representava reiteração de teses já apreciadas pelo Tribunal de origem, não justificando conhecimento do writ para alterar o decisum.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.