HC 975545 - ACORDAO

HC 975545 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque o habeas corpus foi impetrado prematuramente contra decisão monocrática sem demonstração de deliberação colegiada na instância de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas do crime (gravidade, emprego de garfo para ameaçar a vítima, estabelecimento contra o qual o agravante já havia trabalhado).

Parties
Agravante: LUIZ HENRIQUE DERGHAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento Da Instância Ordinária, Competência Do STJ, Roubo Tentado
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento Da Instância Ordinária Competência Do STJ Roubo Tentado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE DERGHAM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 impetração prematura contra decisão monocrática
  2. 2 ausência de deliberação colegiada na instância de origem
  3. 3 impossibilidade de conhecimento pelo STJ sem exaurimento da instância ordinária

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o habeas corpus foi impetrado prematuramente contra decisão monocrática sem demonstração de deliberação colegiada na instância de origem, impedindo o conhecimento pelo STJ, e porque não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício, sendo a prisão preventiva devidamente fundamentada pelas circunstâncias concretas do crime (gravidade, emprego de garfo para ameaçar a vítima, estabelecimento contra o qual o agravante já havia trabalhado).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental