HC 980370 - ACORDAO

HC 980370 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, aplicando-se por analogia a Súmula n. 691/STF, não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar salvo teratologia ou falta de razoabilidade, as quais não se verificaram; ademais, a prisão temporária revelou fundamentação suficiente, demonstrando periculum libertatis e indícios de autoria, de modo que não há ilegalidade flagrante e o aprofundamento do mérito compete ao tribunal de origem.

Parties
Agravante: MAICON OLIVEIRA DA SILVA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Supressão De Instância, Súmula N. 691/stf
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Supressão De Instância Súmula N. 691/stf

Case Brief

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Parties

MAICON OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Sabe-se se é possível conhecer habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar (supressão de instância)
  2. 2 Se o decreto de prisão temporária carece de fundamentação idônea e se a medida é desnecessária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, aplicando-se por analogia a Súmula n. 691/STF, não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar salvo teratologia ou falta de razoabilidade, as quais não se verificaram; ademais, a prisão temporária revelou fundamentação suficiente, demonstrando periculum libertatis e indícios de autoria, de modo que não há ilegalidade flagrante e o aprofundamento do mérito compete ao tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.