HC 996384 - DECISAO

Indefiro liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691 do STF; a análise do excesso de prazo e da contemporaneidade exige juízo de razoabilidade e exame aprofundado pelo tribunal de origem, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no Tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior.

Parties: Paciente: RAMON SILVA VIEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 April 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Súmula 691 STF

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Súmula 691 STF

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Parties

RAMON SILVA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem (Súmula 691/STF)
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar