HC 985874 - DECISAO

HC 985874 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus subsidiário por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, a ausência do exame de corpo de delito não macula automaticamente o processo quando o laudo médico do hospital e as provas orais corroboram a materialidade; existem indícios suficientes sobre autoria e materialidade para remeter o caso ao Tribunal do Júri, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório que justifica a pronúncia.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrantes: Impetrantes; Parte Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não são verificados elementos de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Tribunal Do Júri, Provas, Habeas Corpus Substitutivo
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Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Impetrantes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Parte Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ausência de exame de corpo de delito e possibilidade de suprimento por laudo médico
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus subsidiário por inadequação da via eleita e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. Ademais, a ausência do exame de corpo de delito não macula automaticamente o processo quando o laudo médico do hospital e as provas orais corroboram a materialidade; existem indícios suficientes sobre autoria e materialidade para remeter o caso ao Tribunal do Júri, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto probatório que justifica a pronúncia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não são verificados elementos de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se