HC 997107 - DECISAO

HC 997107 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido e causa de pedir já presentes no HC n. 944.567/SP, constatado em consulta ao sistema desta Corte.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Art. 121, §2º, Incisos II E IV, Qualificadoras Do Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Art. 121, §2º, Incisos II E IV Qualificadoras Do Homicídio

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Parties

EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (reiteração)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 redimensionamento da pena para afastar qualificadoras do art. 121, §2º, incisos II e IV
  3. 3 reiteração de pedido em relação ao HC n. 944.567/SP

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido e causa de pedir já presentes no HC n. 944.567/SP, constatado em consulta ao sistema desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • não conheço do habeas corpus.