HC 982092 - DECISAO

HC 982092 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade dos fatos, do modus operandi, das lesões causadas à vítima, dos indicativos de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento ou provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE GRAZIADEI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão

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Parties

PAULO HENRIQUE GRAZIADEI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas à prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco à ordem pública e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade dos fatos, do modus operandi, das lesões causadas à vítima, dos indicativos de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta a justificar o conhecimento ou provimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.