HC 996402 - DECISAO

HC 996402 - DECISAO

Denegada a ordem porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública — apreensão de substância entorpecente (55 pinos e 7 papelotes), confissão de propriedade e destinação de venda, indícios de integração ao "Bonde dos 40" — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar materialidade e autoria; condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIMYSON COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DIMYSON COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de materialidade e impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública — apreensão de substância entorpecente (55 pinos e 7 papelotes), confissão de propriedade e destinação de venda, indícios de integração ao "Bonde dos 40" — e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar materialidade e autoria; condições pessoais favoráveis e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.