HC 996340 - DECISAO

HC 996340 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva demonstrada por múltiplas ações penais em curso e antecedentes, constituindo periculosidade concreta e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO EVANGELISTA BARBOSA DAS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Corréu: BRUNO VIEIRA PENHA; Corréu: JOÃO EVANGELISTA BARBOSA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOAO EVANGELISTA BARBOSA DAS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

BRUNO VIEIRA PENHA

Corréu

JOÃO EVANGELISTA BARBOSA CASTRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva demonstrada por múltiplas ações penais em curso e antecedentes, constituindo periculosidade concreta e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, com amparo no art. 312 do CPP e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se