HC 997786 - DECISAO

HC 997786 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no histórico de infrações semelhantes do paciente e na reiteração delitiva mesmo após liberdade provisória, além da dificuldade de localização para citação em outras ações, o que configura risco concreto à ordem pública e à instrução criminal e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Edson Felipe dos Reis Bianchi; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Edson Felipe dos Reis Bianchi

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no histórico de infrações semelhantes do paciente e na reiteração delitiva mesmo após liberdade provisória, além da dificuldade de localização para citação em outras ações, o que configura risco concreto à ordem pública e à instrução criminal e demonstra que medidas cautelares diversas seriam insuficientes, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.