HC 971488 - DECISAO

HC 971488 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o ingresso no domicílio foi amparado por fundadas razões (confissão de corréu apontando o local e constatação imediata do odor e da visualização de droga ao abrir a porta), e a matéria demandaria reexame probatório próprio de recurso ordinário, inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO FELIPE MOZER; Autoridade Coatora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Nulidade
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Parties

LEONARDO FELIPE MOZER

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da entrada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões para relativizar a inviolabilidade do domicílio
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o ingresso no domicílio foi amparado por fundadas razões (confissão de corréu apontando o local e constatação imediata do odor e da visualização de droga ao abrir a porta), e a matéria demandaria reexame probatório próprio de recurso ordinário, inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.