HC 932997 - DECISAO

HC 932997 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado, uma vez que todas as questões suscitadas no habeas corpus já haviam sido objeto de apreciação e julgamento no Recurso Especial n. 2113238/SP, fazendo com que o writ tenha perdido o objeto.

Parties
Paciente: JOSE DONIZETI BARBOSA (ou JOSE DONIZETE BARBOSA); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Provas Ilícitas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal E Veicular Provas Ilícitas Prejudicialidade

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Parties

JOSE DONIZETI BARBOSA (ou JOSE DONIZETE BARBOSA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por buscas pessoais e veiculares sem fundadas suspeitas e sem autorização judicial
  2. 2 ilicitude das provas derivadas das buscas
  3. 3 perda do objeto do writ em razão de apreciação prévia no Recurso Especial n. 2113238/SP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado, uma vez que todas as questões suscitadas no habeas corpus já haviam sido objeto de apreciação e julgamento no Recurso Especial n. 2113238/SP, fazendo com que o writ tenha perdido o objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Jugo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.