HC 989043 - DECISAO

HC 989043 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, e por inexistir teratologia ou falta de fundamentação na decisão originária que justificasse afronta à Súmula 691; assim, mantém-se o óbice previsto na súmula e declara-se a perda do objeto do recurso.

Parties
Agravante: EVERTON TEIXEIRA CARDOSO; Respondente: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Tráfico De Entorpecentes, Organização Criminosa, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Entorpecentes Organização Criminosa Súmula 691 Do STF Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EVERTON TEIXEIRA CARDOSO

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao habeas corpus submetido ao STJ
  2. 2 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)
  3. 3 Efeito da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que foi denegado, e por inexistir teratologia ou falta de fundamentação na decisão originária que justificasse afronta à Súmula 691; assim, mantém-se o óbice previsto na súmula e declara-se a perda do objeto do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.