HC 976681 - DECISAO

HC 976681 - DECISAO

Diante das informações prestadas pela defesa sobre a absolvição da paciente e a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o habeas corpus revelou-se prejudicado, justificando sua declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pre Judicado
Outcome
Julgo pre judicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Absolvição, Perda Do Objeto, Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Perda Do Objeto Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pre Judicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva em razão de absolvição
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante das informações prestadas pela defesa sobre a absolvição da paciente e a revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o habeas corpus revelou-se prejudicado, justificando sua declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo pre judicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.