HC 984835 - DECISAO

HC 984835 - DECISAO

Tendo em vista a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, restou prejudicado o agravo regimental no STJ, de modo que não se poderia analisar o writ que atacava os fundamentos do indeferimento liminar; ademais, não se conhece habeas corpus que constitua mera repetição de matéria já decidida pelo STJ.

Parties
Agravante: HUDSON LEONARDO DOS SANTOS E SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal; Interveniente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicado o Agravo Regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

HUDSON LEONARDO DOS SANTOS E SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Presidência; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF para indeferimento de liminar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (alegação de ausência de fundamentação idônea)

Ratio Decidendi

Tendo em vista a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem, restou prejudicado o agravo regimental no STJ, de modo que não se poderia analisar o writ que atacava os fundamentos do indeferimento liminar; ademais, não se conhece habeas corpus que constitua mera repetição de matéria já decidida pelo STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Agravo Regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.