HC 967733 - DECISAO

HC 967733 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impugnação ao reconhecimento exige exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, o Tribunal estadual constatou que houve contato prévio da testemunha com o acusado e renovação do reconhecimento em juízo, além de outras provas e depoimentos que fundamentaram a condenação, de modo que não se vislumbrou nulidade capaz de ensejar a cassação do veredicto.

Parties
Paciente: JONAS AZEREDO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0002762-24.2018.8.19.0011); Interveniente (manifestação Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Testemunha, Art. 226 Do CPP, Prova Ilícita, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Reconhecimento De Testemunha Art. 226 Do CPP Prova Ilícita Valoração Da Prova

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Parties

JONAS AZEREDO VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal n. 0002762-24.2018.8.19.0011)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento realizado facultou nulidade por afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 Se a existência de outras provas independentes afasta a ilicitude de todo o conjunto probatório
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impugnação ao reconhecimento exige exame aprofundado do conjunto probatório incompatível com a via estreita do writ; ademais, o Tribunal estadual constatou que houve contato prévio da testemunha com o acusado e renovação do reconhecimento em juízo, além de outras provas e depoimentos que fundamentaram a condenação, de modo que não se vislumbrou nulidade capaz de ensejar a cassação do veredicto.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado.
  • Publique-se.