RHC 215084 - DECISAO

RHC 215084 - DECISAO

Negou-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos sobre a gravidade da conduta (homicídio do irmão e lesão na cunhada), havendo indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e demonstram a insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: José Luiz Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Liminar
Outcome
Nego provimento liminarmente ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

José Luiz Silva

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Em Habeas Corpus) / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a liminar porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos sobre a gravidade da conduta (homicídio do irmão e lesão na cunhada), havendo indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública, circunstâncias que justificam a custódia cautelar e demonstram a insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento liminarmente ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.