HC 987594 - DECISAO

HC 987594 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica ilegalidade manifesta; o writ é inadequado como substituto do recurso especial; o recurso especial foi interposto em 3/2/2025 (afastando excesso de prazo); e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade dos agentes e permanência da custódia durante toda a instrução, sem alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, além de haver vedação à reiteração de pedidos já apreciados pelo STJ.

Parties
Paciente: LENILSON GABAGLIA GOMES; Paciente: ELENILSON DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Reiteração De Habeas Corpus, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Excesso De Prazo No Processamento De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Reiteração De Habeas Corpus +2 more

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Parties

LENILSON GABAGLIA GOMES

Paciente

ELENILSON DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 ausência de ilegalidade manifesta apta a justificar o habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (ordem pública e gravidade concreta)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verifica ilegalidade manifesta; o writ é inadequado como substituto do recurso especial; o recurso especial foi interposto em 3/2/2025 (afastando excesso de prazo); e a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade dos agentes e permanência da custódia durante toda a instrução, sem alteração das circunstâncias que justificaram a custódia, além de haver vedação à reiteração de pedidos já apreciados pelo STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.