HC 998729 - DECISAO

HC 998729 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a custódia preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito imputado, o modus operandi e a repercussão na tranquilidade coletiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: KELVIN DE OLIVEIRA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Feminicídio Tentado Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

KELVIN DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 subsidiariedade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a custódia preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito imputado, o modus operandi e a repercussão na tranquilidade coletiva, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública, em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.