HC 990263 - DECISAO

HC 990263 - DECISAO

Ainda que se aponte vício no reconhecimento pessoal/fotográfico, a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa porque a autoria foi corroborada por provas independentes (parte do dinheiro subtraído apreendido com o paciente, gravação em vídeo da conduta e demais elementos), e porque a segregação cautelar foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na reiteração delitiva, além da participação em organização criminosa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Prova Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validez do reconhecimento em inquérito (art.226 CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Ainda que se aponte vício no reconhecimento pessoal/fotográfico, a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa porque a autoria foi corroborada por provas independentes (parte do dinheiro subtraído apreendido com o paciente, gravação em vídeo da conduta e demais elementos), e porque a segregação cautelar foi fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na reiteração delitiva, além da participação em organização criminosa; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.